terça-feira, 24 de abril de 2012

MANDATO DE VANDONI NA AGER TERMINA HOJE: SITUAÇÃO SEGUE INDEFINIDA



Termina hoje o mandato da presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Márcia Vandoni, que poderá ter a gestão prorrogada por período de 3 até 6 meses, dependendo das articulações políticas no Palácio Paiaguás. Fonte do governo revela estudo em fase final, que já é de conhecimento do governador Silval Barbosa (PMDB). Márcia pertence aos quadros do PR, partido que apresentou o nome do ex-secretário Extraordinário da Copa de 2014, Éder Moraes, para assumir a autarquia. Como existe resistência do PSD sobre a indicação, Silval avalia o quadro e só deverá se posicionar oficialmente após viagem à China, programada para o próximo fim de semana. Éder se reuniu com Silval, na noite de segunda-feira, para discutir o assunto.
O nome dos diretores da Ager tem que passar pelo crivo dos deputados estaduais após sabatina. Estudos na Procuradoria Geral do Estado (PGE), apontam viabilidade legal para prorrogação de mandato, seguindo a Lei Complementar 429, que prevê: "presidente e demais diretores serão nomeados pelo governador para cumprir, em pares, o mandato de 4 anos não coincidente". Sabatinados em fevereiro deste ano, o regulador-ouvidor, Francisval Mendes, prestes a ser reconduzido à Ager e o diretor-regulador, Jossy Soares da Silva, não foram nomeados.
Termina hoje a gestão do diretor-regulador de Energia, Pedro Paulo. Se dá assim a "quebra" da continuidade dos trabalhos. Silval analisa o assunto e poderá optar pelo canal alternativo, considerando andamento do edital das linhas intermunicipais de transporte. Curiosamente, existe entendimento sobre a saída de Márcia Vandoni da Ager, sendo a prorrogação, medida paliativa.
A Gazeta

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