Foto: Reprodução
Mais de 300 processos da área previdenciária paralisados na Comarca de Jaciara por falta de recursos para o pagamento de médicos para a realização de perícias. Em junho do ano passado foi elaborado um projeto pela Corregedoria Geral de Justiça, que prevê o pagamento de perícias judiciais pelo Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris), mas a decisão encontra-se ‘parada’ no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o que conseqüentemente gerou o acúmulo dos processos.
Diante disso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile, enviou ofícios ao presidente e ao corregedor-geral da justiça, desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Márcio Vidal, respectivamente, requerendo informações sobre o projeto.
A preocupação da Ordem em saber se o referido projeto foi ou não aprovado pelo Pleno é ainda maior, uma vez que foram constatados mais de 300 processos da área previdenciária paralisados na Comarca, aguardando a realização de perícia judicial, conforme levantamento da Subseção da OAB do município.
As últimas informações sobre o projeto repassadas pelo TJ foram em junho do ano passado, quando foi veiculada uma notícia no site do Poder Judiciário, a qual informava que o projeto foi encaminhado para o Pleno e, caso aprovado, “o desembolso do órgão deverá ocorrer ainda este ano e será direcionado aos profissionais convocados pelo juízo nas ações movidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que tramitam no âmbito da justiça gratuita, com pleito à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e indenização por conta de acidente de trabalho”.
Para o presidente da OAB mato-grossense não há justificativas para os processos estarem parados. “Queremos alguma informação se foi aprovado, ou não. É Injustificável processos que lidam com questões tão importantes estarem paralisados”, declarou Stábile, durante entrevista ao Olhar Direto.
O presidente da subseção de Jaciara, advogado Giovani Bianchi, afirmou ainda que os juízes da Comarca estão buscando formas alternativas para tentar dar andamentos nos processos. “Diante da inércia da Corregedoria os juízes estão realizando esforços pessoais”. Ele asseverou ainda que essa problemática não se restrinja a Jaciara, mas também ocorre em outros municípios de Mato Grosso.
O projeto prevê o pagamento mensal de, no mínimo, 100 perícias. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria, Helena Maria Bezerra Ramos, o valor máximo a ser pago a cada serviço solicitado pelo juiz será de R$ 1 mil, conforme determina a Resolução 127 de março de 2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o pagamento de honorários de perito, tradutor e intérprete, em casos de beneficiários da justiça gratuita, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus”.
Diante disso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile, enviou ofícios ao presidente e ao corregedor-geral da justiça, desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho e Márcio Vidal, respectivamente, requerendo informações sobre o projeto.
A preocupação da Ordem em saber se o referido projeto foi ou não aprovado pelo Pleno é ainda maior, uma vez que foram constatados mais de 300 processos da área previdenciária paralisados na Comarca, aguardando a realização de perícia judicial, conforme levantamento da Subseção da OAB do município.
As últimas informações sobre o projeto repassadas pelo TJ foram em junho do ano passado, quando foi veiculada uma notícia no site do Poder Judiciário, a qual informava que o projeto foi encaminhado para o Pleno e, caso aprovado, “o desembolso do órgão deverá ocorrer ainda este ano e será direcionado aos profissionais convocados pelo juízo nas ações movidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que tramitam no âmbito da justiça gratuita, com pleito à aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e indenização por conta de acidente de trabalho”.
Para o presidente da OAB mato-grossense não há justificativas para os processos estarem parados. “Queremos alguma informação se foi aprovado, ou não. É Injustificável processos que lidam com questões tão importantes estarem paralisados”, declarou Stábile, durante entrevista ao Olhar Direto.
O presidente da subseção de Jaciara, advogado Giovani Bianchi, afirmou ainda que os juízes da Comarca estão buscando formas alternativas para tentar dar andamentos nos processos. “Diante da inércia da Corregedoria os juízes estão realizando esforços pessoais”. Ele asseverou ainda que essa problemática não se restrinja a Jaciara, mas também ocorre em outros municípios de Mato Grosso.
O projeto prevê o pagamento mensal de, no mínimo, 100 perícias. Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria, Helena Maria Bezerra Ramos, o valor máximo a ser pago a cada serviço solicitado pelo juiz será de R$ 1 mil, conforme determina a Resolução 127 de março de 2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o pagamento de honorários de perito, tradutor e intérprete, em casos de beneficiários da justiça gratuita, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus”.
Olhardireto da Redação - Julia Munhoz
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