Servidores da Secretaria de Fazenda (Sefaz), inclusive terceirizados lotados na pasta, foram responsáveis por autorizar o repasse de parte dos R$ 12,9 milhões detectados como irregulares pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) no escândalo do sistema BB PAG, utilizado para o pagamento de valores da Conta Única do Estado. Uma servidora da Unemat também está envolvida nas liberações de crédito.
De acordo com o relatório da AGE, os servidores que assinaram os documentos fornecidos pelo Banco do Brasil seriam a coordenadora de controle da conta única do Estado, Magda Mara Curvo Muniz, a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Avaneth Almeida, e os terceirizados Glaucyo Fabian Oliveira Nascimento Ota e Edson Rodrigo Ferreira Gomes.
A AGE apontou que os nomes dos referidos servidores constam dos arquivos eletrônicos do BB PAG, consultados durante a averiguação de irregularidades no sistema devido à ausência de registros na própria Sefaz.
As remessas da Conta Única, como prevê decreto estadual, precisam ser assinadas pelo secretário de Fazenda, posto hoje ocupado por Edmilson dos Santos (1º titular), e pelo superintendente de gestão financeira estadual, cargo exercido por Mauro Nakamura Filho (2º titular).
Nesta atribuição, cada um tem como substitutos, respectivamente, os servidores que ocupem os cargos de secretário adjunto do tesouro estadual (Avaneth) e de gerente de controle da conta única (Magda)
A AGE apontou que os nomes dos referidos servidores constam dos arquivos eletrônicos do BB PAG, consultados durante a averiguação de irregularidades no sistema devido à ausência de registros na própria Sefaz.
As remessas da Conta Única, como prevê decreto estadual, precisam ser assinadas pelo secretário de Fazenda, posto hoje ocupado por Edmilson dos Santos (1º titular), e pelo superintendente de gestão financeira estadual, cargo exercido por Mauro Nakamura Filho (2º titular).
Nesta atribuição, cada um tem como substitutos, respectivamente, os servidores que ocupem os cargos de secretário adjunto do tesouro estadual (Avaneth) e de gerente de controle da conta única (Magda)
Como é muito recorrente a ausência do secretário de Estado, a maior parte das autorizações de crédito do BBPAG, salienta a AGE, foi assinada por Avaneth. O problema, frisa o documento, é que houve também remessas autorizadas injustificadamente pela substituta do 2º titular, Mauro, em datas nas quais ele estava presente.
As liberações de crédito a contas bancárias de 32 pessoas físicas tinham como justificativa o pagamento de serviços prestados para a realização de concursos públicos tocados pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Parte dos pagamentos foi cobrada pela assessora financeira, orçamentária e contábil da instituição, Joanice Batista do Espírito Santo Ferreira. Ela relatou à AGE que, por meio de ofícios, requereu à Sefaz a liberação de repasses sob orientação de Magda. Todos os servidores envolvidos no escândalo foram afastados das funções.
Da Redação - Laura Petraglia / Renê Dióz
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