O governador Silval Barbosa disse que o Estado vai lutar com todas as armas disponíveis para manter bloqueado – e depois reaver – os R$ 2,1 milhões que foram pagos como cheque caução à Global Tech Consultoria e Prospecção de Negócio Ltda. para aquisição das land rovers para monitoramento da fronteira. O dinheiro estava retido, mas foi liberado pelo Tribunal de Justiça, através de medida assinada pelo desembargador José Tadeu Cury. “Não abriremos mão de recuperar esse dinheiro” – disse o governador.
Silval comentou que se a empresa não tem como devolvê-lo em espécie, que devolva em equipamentos. “O que não pode é o Estado ficar com esse prejuízo”, informou o governador Silval Barbosa (PMDB), durante evento em Várzea Grande, neste sábado. O dinheiro havia sido bloq ueado pela 4ª Vara da Fazenda Pública, após constatação de superfaturamento do negócio.
Cury cedeu aos argumentos da Global Tech, que alegou que o bloqueio da conta poderia causar danos irreparáveis, além dos prejuízos já sofridos por conta da rescisão unilateral do contrato, e entendeu que a penhora de elevado montante poderia comprometer suas atividades por atingir diretamente o capital de giro.
“Nessas hipóteses, há que ser observado o disposto no artigo 620 do CPC [Código de Processo Civil], uma vez que é inegável a função social da empresa, a fim de evitar as medidas que possam agravar a situação econômico-financeira da empresa”, disse, em seu parecer.
Silval disse que irá se reunir com membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para discutir medidas que poderão ser tomadas para recuperar o dinheiro.
A compra dos equipamentos foi amplamente criticada por representantes da classe política e da sociedade civil por conta do vultoso valor pago e por ter sido realizada com dispensa de licitação, o que gerou enorme desgaste à imagem do governo. Na época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou relatório apontando a existência de irregularidades na aquisição.
Além disso, a integridade da empresa também foi questionada. Após divulgação das denúncias, constatou-se que a mesma não possuía autorização do Exército Brasileiro para produzir e vender os equipamentos. Também havia suspeita de que a Global Tech seria apenas uma empresa de fachada, aberta apenas para atender o governo estadual, levantando a hipótese de favorecimento.
Para evitar prejuízos maiores, Silval Barbosa determinou o cancelamento do contrato e solicitou a devolução do dinheiro. A Global Tech, no entanto, se recusou a fazê-lo, por isso o governo acionou a Justiça.
redação 24 Horas News
Cury cedeu aos argumentos da Global Tech, que alegou que o bloqueio da conta poderia causar danos irreparáveis, além dos prejuízos já sofridos por conta da rescisão unilateral do contrato, e entendeu que a penhora de elevado montante poderia comprometer suas atividades por atingir diretamente o capital de giro.
“Nessas hipóteses, há que ser observado o disposto no artigo 620 do CPC [Código de Processo Civil], uma vez que é inegável a função social da empresa, a fim de evitar as medidas que possam agravar a situação econômico-financeira da empresa”, disse, em seu parecer.
Silval disse que irá se reunir com membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para discutir medidas que poderão ser tomadas para recuperar o dinheiro.
A compra dos equipamentos foi amplamente criticada por representantes da classe política e da sociedade civil por conta do vultoso valor pago e por ter sido realizada com dispensa de licitação, o que gerou enorme desgaste à imagem do governo. Na época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou relatório apontando a existência de irregularidades na aquisição.
Além disso, a integridade da empresa também foi questionada. Após divulgação das denúncias, constatou-se que a mesma não possuía autorização do Exército Brasileiro para produzir e vender os equipamentos. Também havia suspeita de que a Global Tech seria apenas uma empresa de fachada, aberta apenas para atender o governo estadual, levantando a hipótese de favorecimento.
Para evitar prejuízos maiores, Silval Barbosa determinou o cancelamento do contrato e solicitou a devolução do dinheiro. A Global Tech, no entanto, se recusou a fazê-lo, por isso o governo acionou a Justiça.
redação 24 Horas News
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