Foto: Renê Dióz/OD
O ministro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zumler, explanou na tarde desta segunda-feira (12) sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) aos gestores estaduais. Na visão do ministro, o RDC delega ao licitante o risco de falhas, que deverão ser mínimas diante das fiscalizações.
“Cria a possibilidade da contratação integrada. Só nesse regime que há novidade, nos outros não há inovação. Na contratação integrada não é necessário projeto base, traz-se apenas anteprojeto de engenharia. A empresa contratada não tem direito a termos aditivos por falha no projeto. Ele assume o risco do projeto”, afirmou o ministro, durante coletiva nesta tarde.
O RDC é uma medida provisória convertida na Lei 12.462, que alterou diversos outros dispositivos legais e cria condições e ritos específicos para a contratação pública de obras de infraestrutura e de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados das cidades sedes da Copa das Confederações, Copa do Mundo, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
O secretário da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa), Eder Moraes, assim como o governador Silval Barbosa (PMDB), participou da palestra do ministro. Para o gestor da pasta, que administra os projetos para o Mundial de 2014, o RDC surge como ponto positivo. Em Mato Grosso o regime será utilizado apenas nas obras de implantação do modal de transporte.
“Nós adotamos o RDC apenas para o VLT, por ser a maior aquisição e dar mais celeridade. O ministro nos disse ainda hoje que Mato Grosso tem demonstrado inclusive um excesso de zelo”, disse Moraes.
Além do secretário e do governador, também participaram da palestra representantes de diversos órgãos de controle e fiscalização. Durante o evento, o conselheiro José Carlos Novelli, presidente do TCE-MT, também assinou o ato de adesão da instituição à Rede de Controle.
“Cria a possibilidade da contratação integrada. Só nesse regime que há novidade, nos outros não há inovação. Na contratação integrada não é necessário projeto base, traz-se apenas anteprojeto de engenharia. A empresa contratada não tem direito a termos aditivos por falha no projeto. Ele assume o risco do projeto”, afirmou o ministro, durante coletiva nesta tarde.
O RDC é uma medida provisória convertida na Lei 12.462, que alterou diversos outros dispositivos legais e cria condições e ritos específicos para a contratação pública de obras de infraestrutura e de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados das cidades sedes da Copa das Confederações, Copa do Mundo, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.
O secretário da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa), Eder Moraes, assim como o governador Silval Barbosa (PMDB), participou da palestra do ministro. Para o gestor da pasta, que administra os projetos para o Mundial de 2014, o RDC surge como ponto positivo. Em Mato Grosso o regime será utilizado apenas nas obras de implantação do modal de transporte.
“Nós adotamos o RDC apenas para o VLT, por ser a maior aquisição e dar mais celeridade. O ministro nos disse ainda hoje que Mato Grosso tem demonstrado inclusive um excesso de zelo”, disse Moraes.
Além do secretário e do governador, também participaram da palestra representantes de diversos órgãos de controle e fiscalização. Durante o evento, o conselheiro José Carlos Novelli, presidente do TCE-MT, também assinou o ato de adesão da instituição à Rede de Controle.
Olhardireto da Redação - Julia Munhoz
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